1.16.5.2- A redução de pena prevista no artigo 28, §2º CP é facultativa ou obrigatória, no caso da embriaguez acidental?

Questão Divergente

A redução de pena prevista no artigo 28, §2º CP é facultativa ou obrigatória, no caso da embriaguez acidental?

Para ler o conteúdo completo, assine o Projeto DD.

🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master

Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.