1.16.4.4- Qual é a tipificação dada em face do agente coator que constrange a vítima a praticar ato contra a sua vontade ou contra a disposição da lei?

Primeira corrente – o coator responde pelo crime praticado pelo coato e pelo crime de constrangimento legal na forma do concurso formal: Damásio Evangelista de Jesus, Edgard Magalhães Noronha? e…

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v 2.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.