1.16.4.4- Qual é a tipificação dada em face do agente coator que constrange a vítima a praticar ato contra a sua vontade ou contra a disposição da lei?
Questão Divergente
Qual é a tipificação dada em face do agente coator que constrange a vítima a praticar ato contra a sua vontade ou contra a disposição da lei?
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