1.16.4.3- Qual é a natureza jurídica da permissão para a prática do aborto sentimental previsto no artigo 128, II do CP?

Primeira corrente – excludente de ilicitude: (Cezar Roberto Bitencourt e Júlio Fabbrini Mirabete – cit. Rogério Sanches Cunha), Rogério Sanches Cunha, Damásio Evangelista de Jesus, Victor Eduardo…

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Especial). 11 ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999. Vol.2

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal (Parte Geral) Coleção Sinopses Jurídicas. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 1999. vol. 7.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 21ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2003. Vol. 2.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito Penal – Parte Especial: 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2007

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.