1.16.4.2A- Admissibilidade da colisão de deveres como causa supralegal de exclusão da culpabilidade
Questão Divergente
A- Admissibilidade da colisão de deveres como causa supralegal de exclusão da culpabilidade
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Fábio Goldfinger, (Juarez Cirino dos Santos e René Ariel Dotti - cit. Fábio Goldfinger). Segunda corrente – não: (Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini & Flávio Daher -…
Bibliografia Relacionada
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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