1.16.2.2- O art. 28, II do CP foi revogado pelo art. 5º LVII da CF/88?

Primeira corrente - sim: Damásio Evangelista de Jesus, Maximilianus Cláudio Américo Fuhrer e Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer? Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Cezar…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1