1.16.2.19- Nos casos de imprevisibilidade pelo agente, é admissível aplicação da "actio libera in causa" como fundamento condenatório?

Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Cezar Roberto Bitencourt, (Muñoz Conde e Narcélio de Queiroz – cit. Rogério Greco), Damásio Evangelista de Jesus, (Valter Vieira do Nascimento – cit.…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

PIERANGELLI, José Henrique. Escritos jurídico-penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.