1.16.2.18- Admissibilidade da aplicação do princípio da "actio libera in causa" em face da adoção do princípio da culpabilidade, possibilitando a punição pela responsabilidade penal objetiva

Primeira corrente – sim: (Fernando Capez – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini) e Beatriz Corrêa Camargo. Segunda corrente – sim, porém identificando-o como responsabilidade por ampliação do…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I