1.16.2.13- Admissibilidade da inclusão do surdo-mudo no rol dos qualificados inimputáveis, previsto no artigo 26 caput CP

Admissibilidade da inclusão do surdo-mudo no rol dos qualificados inimputáveis, previsto no artigo 26 caput CP

Primeira corrente – sim, desde que no exame específico se comprove a sua inaptidão:  Alexandre Araripe Marinho & André Guilherme Tavares de Freitas e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Fábio…

CIAFARDO, Roberto. Psicpatologia forense. Buenos Aires: Editorial "El Ateneo", 1972.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I