1.16.2.1- Qual é a natureza jurídica da responsabilidade daquele embriagado voluntariamente para a prática de um delito?

Primeira corrente – É imputável por subsistir uma vontade residual não eliminando a imputabilidade do agente: (Nelson Hungria, Basileu Garcia, Edmund Mezger – cit. Cezar Roberto Bitencourt), (Damásio…

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

PIERANGELLI, José Henrique. Escritos jurídico-penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.