1.16.1.8- Admissibilidade da punição da emoção ou da paixão por parte do agente, ainda que falte ao mesmo a capacidade de entendimento ou a autodeterminação.
Questão Divergente
Admissibilidade da punição da emoção ou da paixão por parte do agente, ainda que falte ao mesmo a capacidade de entendimento ou a autodeterminação.
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