1.16.1.7- A teoria "actio libera in causa" restringe-se aos crimes dolosos?
Questão Divergente
A teoria "actio libera in causa" restringe-se aos crimes dolosos?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente - sim: Segunda corrente - não, abrangendo também aos crimes culposos: (Edoardo Massari, Aníbal Bruno e Narcélio de Queiroz – cit. José Henrique Pierangeli), José Henrique…
Bibliografia Relacionada
PIERANGELLI, José Henrique. Escritos jurídico-penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1
NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1
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