1.16.1.6- Admissibilidade do delito se configurar sem o requisito da culpabilidade.
Questão Divergente
Admissibilidade do delito se configurar sem o requisito da culpabilidade.
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: (Maggiore, Frederico Marques e René Ariel Dotti – cit. Damásio Evangelista de Jesus) e Damásio Evangelista de Jesus Segunda corrente – não: aqueles que adotam a natureza…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
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