1.16.1.4- Qual é a teoria da culpabilidade adotada no que diz respeito ao tratamento das descriminantes putativas (art. 20, § 1º do CP)?

Qual é a teoria da culpabilidade adotada no que diz respeito ao tratamento das descriminantes putativas (art. 20, § 1º do CP)?

Primeira corrente – teoria limitada da culpabilidade: (Francisco Assis Toledo e Damásio Evangelista de Jesus – cit. Fernando Capez), José Henrique Pierangelli, Maximiliano Roberto Ernesto Furher e…

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

PIERANGELLI, José Henrique. Escritos jurídico-penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992

FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.