1.16.1.4- Qual é a teoria da culpabilidade adotada no que diz respeito ao tratamento das descriminantes putativas (art. 20, § 1º do CP)?

Questão Divergente

Qual é a teoria da culpabilidade adotada no que diz respeito ao tratamento das descriminantes putativas (art. 20, § 1º do CP)?

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