1.15.5.8- Admissibilidade do consentimento presumido do ofendido
Questão Divergente
Admissibilidade do consentimento presumido do ofendido
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: ( Eugênio Raúl Zaffarini & José Henrique Pierangeli e Juarez Cirino dos Santos - cit. Fábio Goldfinger). Segunda…
Bibliografia Relacionada
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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