1.15.5.6- Qual é a natureza jurídica do consentimento do ofendido?

Qual é a natureza jurídica do consentimento do ofendido?

Primeira corrente – causa supralegal de excludente de ilicitude: Victor Eduardo Rios Gonçalves, (Francisco Assis Toledo – cit. Júlio Fabbrini Mirabete), (Ricardo Franco Guzmán, José Salgado Martins -…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Consentimento do Ofendido e violência desportiva (reflexos à luz da teoria da imputação objetiva). São Paulo: Saraiva, 2003.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 14ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2025.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

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