1.15.5.4- Qual é a consequência do consentimento válido da vítima se o bem jurídico tutelado for disponível?

Primeira corrente – exclui a ilicitude do crime ou a tipicidade, dependendo da situação fática: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Cezar Roberto Bitencourt, Damásio Evangelista de Jesus, Fábio…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021. v 4.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

ZAFFARONI, Eugenio Raul & PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. 12ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2018

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I