1.15.5.2- Para fins de validade jurídica no caso do consentimento do ofendido, a integridade física é considerada bem disponível?

Primeira corrente – sim: (Heleno Cláudio Fragoso – cit. Júlio Fabbrini Mirabete), Guilherme de Souza Nucci, Rogério Greco, Fábio Goldfinger e Rogério Sanches Cunha. Segunda corrente – não: Júlio…

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. 24ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2008. Vol. 1.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito Penal – Parte Especial: 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2007

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I