1.15.5.1- Qual é excludente no caso do consentimento do ofendido para o ingresso de outrem na sua casa?

Primeira corrente – de tipicidade, desde que implique em bem disponível e se exercido por aquele capaz em ato conforme a lei: (Claus Roxin – cit. Gustavo Junqueira e Patrícia & Vanzolini), (Celestino…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021. v 4.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raul & PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. 12ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2018

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Claudio. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. v.1, t.2.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I