1.15.4.8A- Qual é a excludente, quando no exercício das atribuições legais por parte do funcionário público, de ordem manifestamente legal?
Questão Divergente
A- Qual é a excludente, quando no exercício das atribuições legais por parte do funcionário público, de ordem manifestamente legal?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – a ilicitude: Segunda corrente – a própria…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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