1.15.4.3- Admissibilidade de exceder-se dos limites do dever legal no caso de agentes policiais.
Questão Divergente
Admissibilidade de exceder-se dos limites do dever legal no caso de agentes policiais.
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Paulo Queiroz – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini) e Cezar Roberto…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
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