1.15.4.2- Poderá o particular ser beneficiado pela excludente “estrito cumprimento do dever legal”?

Primeira corrente – sim, desde que esteja exercendo função pública: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Fernando Capez e (Julio Fabbrini Mirabete – cit. Fábio Goldfinger). Segunda…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García - Pablos de. Direito Penal – Parte Geral. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2007. Vol. 2

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I