1.15.4.10- Admissibilidade à adoção da tipicidade congIobante para o esvaziamento do estrito cumprimento do dever legal como causa de excludente de ilicitude?
Questão Divergente
Admissibilidade à adoção da tipicidade congIobante para o esvaziamento do estrito cumprimento do dever legal como causa de excludente de ilicitude?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: (Eugênio Raul Zaffaroni José Henrique Pierangelli – cit. Rogério Greco), Rogério Greco, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Paulo Queiroz – cit. Gustavo Junqueira &…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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