1.15.3.28- Admissibilidade do emprego inadequado ou imoderado para repelir a injusta agressão, sem que tipifique o excesso
Questão Divergente
Admissibilidade do emprego inadequado ou imoderado para repelir a injusta agressão, sem que tipifique o excesso
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: (Odin Americano? e Tribunais brasileiros – cit. Damásio Evangelista de Jesus). Segunda corrente – não: Maximilianus Cláudio Américo Fuhrer e Maximiliano Roberto Ernesto…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master
Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.
Assinar agora