1.15.3.26- Admissibilidade da legítima defesa por parte de um envolvido proveniente da agressão de outrem quando em estado de necessidade
Questão Divergente
Admissibilidade da legítima defesa por parte de um envolvido proveniente da agressão de outrem quando em estado de necessidade
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus, Rogério Sanches Cunha, Rogério Greco e Fernando…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
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