1.15.3.23- Admissibilidade da legítima defesa real de um envolvido contra legítima defesa real de outro em um mesmo contexto fático.
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim, quando um dos contendores incorrer em erro: Cezar Roberto Bitencourt? Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus, Fernando Capez, Gustavo Junqueira & Patricia…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
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