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1.15.3.23- Admissibilidade da legítima defesa real de um envolvido contra legítima defesa real de outro em um mesmo contexto fático.

Questão Divergente

Admissibilidade da legítima defesa real de um envolvido contra legítima defesa real de outro em um mesmo contexto fático.

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim, quando um dos contendores incorrer em erro: Cezar Roberto Bitencourt? Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus, Fernando Capez, Gustavo Junqueira & Patricia…

Bibliografia Relacionada

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

 

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