1.15.3.21- Admissibilidade de aplicação de outros pressupostos (além daqueles previstos no tipo permissivo da legítima defesa) limitando a sua incidência

Segunda corrente – sim: (Eugênio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangelli?, Figueiredo Dias, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Juarez Cirino dos Santos e Claus Roxin – cit. Gustavo Junqueira…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

SOBRINHO, Antonio Lemos. Da legítima Defesa. 3ªed. São Paulo: Saraiva, 1939

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.