1.15.3.19 – Admissibilidade de alegação da legítima defesa de terceiros na defesa de seus bens
Questão Divergente
Admissibilidade de alegação da legítima defesa de terceiros na defesa de seus bens
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim, em qualquer caso: Segunda corrente – sim, desde que haja o consentimento do agredido: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Figueiredo Dias e Nelson Hungria – cit.…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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