1.15.3.18 – Direitos sem a proteção jurídica podem ser objetos de legítima defesa?
Questão Divergente
Direitos sem a proteção jurídica podem ser objetos de legítima defesa?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Cezar Roberto Bitencourt. Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Fernando Galvão – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini) e Guilherme de…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
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