1.15.3.16- Admissibilidade da legítima defesa contra o autor de crime patrimonial pela vítima mesmo após ter logrado a posse pacífica da res furtiva.
Questão Divergente
Admissibilidade da legítima defesa contra o autor de crime patrimonial pela vítima mesmo após ter logrado a posse pacífica da res furtiva.
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Rogério Sanches Cunha. Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Figueiredo Dias e Nelson Hungria – cit. Gustavo Junqueira & Patricia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
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