1.15.3.15- Qual o melhor critério para a fixação do momento inicial da execução para fins de caracterização da agressão iminente e consequente alegação da legítima defesa?
Questão Divergente
Qual o melhor critério para a fixação do momento inicial da execução para fins de caracterização da agressão iminente e consequente alegação da legítima defesa?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – adotando o critério diferenciador entre os atos preparatórios e executórios no iter criminis (teorias objetiva -material, formal-objetiva e objetiva individual): (Fernando Capez,…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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