1.15.3.15- Qual o melhor critério para a fixação do momento inicial da execução para fins de caracterização da agressão iminente e consequente alegação da legítima defesa?
Questão Divergente
Qual o melhor critério para a fixação do momento inicial da execução para fins de caracterização da agressão iminente e consequente alegação da legítima defesa?
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