1.15.3.11- Admissibilidade da ocorrência da legítima defesa em face daquele que agride voluntariamente, porém sem dolo ou culpa (erro escusável)
Questão Divergente
Admissibilidade da ocorrência da legítima defesa em face daquele que agride voluntariamente, porém sem dolo ou culpa (erro escusável)
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: (Figueiredo Dias – cit. Gustavo Fronteira Patricia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
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