1.15.3.1- Fundamento do instituto da legítima defesa como excludente de ilicitude

Fundamento do instituto da legítima defesa como excludente de ilicitude

Primeira corrente – impossibilidade da interação tempestiva do Estado (teoria objetiva): (Manuel Grosso Galvan e Miguel Reale Jr. – cit. Rogério Greco), Cezar Roberto Bitencourt, Fernando Capez,…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.

SOBRINHO, Antonio Lemos. Da legítima Defesa. 3ªed. São Paulo: Saraiva, 1939

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I