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1.15.2.8- Possibilidade da invocação do estado de necessidade para o salvamento de bem supraindividual.

Questão Divergente

Possibilidade da invocação do estado de necessidade para o salvamento de bem supraindividual.

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: (Figueiredo Dias – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Luiz Regis Prado. Segunda…

Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. vol. 1

 

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