1.15.2.7A- O dever de garantia vinculado à função pública de determinados funcionais é permanente ou está vinculado apenas ao exercício da função?
Questão Divergente
A- O dever de garantia vinculado à função pública de determinados funcionais é permanente ou está vinculado apenas ao exercício da função?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – o garantidor só estará obrigado a atuar para evitar o resultado enquanto estiver no exercício profissional: Cristiano Rodrigues. Segunda corrente – o funcionário público será…
Bibliografia Relacionada
RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
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