1.15.2.2- Se o perigo foi ocasionado por terceiro, subsiste a obrigação em indenizar a vítima aquele que praticou o ato sob a excludente de ilicitude (estado de necessidade)?
Questão Divergente
Se o perigo foi ocasionado por terceiro, subsiste a obrigação em indenizar a vítima aquele que praticou o ato sob a excludente de ilicitude (estado de necessidade)?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – não: (José de Aguiar dias – cit. Rogério Greco). Segunda corrente – sim: STJ, Rogério Greco, Fábio Goldfinger, Sérgio Cavalieri Filho e (Luiz Roldão de Freitas Gomes -…
Bibliografia Relacionada
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 8º ed. São Paulo: Atlas, 2008
SANTOS, João Manuel de Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. 7ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1958. V. 3
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