1.15.2.11- Admissibilidade da justificante em face dos inimputáveis

Primeira corrente – sim: (Vincenzo Manzini - cit. Nélson Hungria). Segunda corrente – não: Fábio Goldfinger e Nélson…

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Claudio. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. v.1, t.2.