1.15.2.10- A redução prevista no artigo 24, § 2º do CP é facultativa ou obrigatória para o julgador?
Questão Divergente
A redução prevista no artigo 24, § 2º do CP é facultativa ou obrigatória para o julgador?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – facultativa: Segunda corrente – obrigatória: STJ e João…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
MESTIERI, João. Teoria elementar do Direito Criminal. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 1990.
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