1.15.2.1- A excludente de ilicitude estado de necessidade, prevista nos arts. 23, I e 24, ambos do CP, se trata de qual exercício?

Primeira corrente – um direito: Damásio Evangelista de Jesus, (Aníbal Bruno – cit. Rogério Sanches Cunha), André Estefam e Fábio Goldfinger. Segunda corrente – tanto uma faculdade, envolvendo…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol. 2

GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. São Paulo: Rideel

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1