1.15.1.8- As justificativas podem ser consideradas como sendo elementos negativos do tipo inserindo a antijuridicidade no próprio tipo penal?

Questão Divergente

As justificativas podem ser consideradas como sendo elementos negativos do tipo inserindo a antijuridicidade no próprio tipo penal?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: (Merkel, Reinhard Frank – cit. Maximiliano Fuhrer & Maximilianus Fuhrer) e (Miguel Reale Jr.– cit. Júlio Fabbrini Mirabete). Segunda…

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Bibliografia Relacionada

FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994. Vol. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

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