1.15.1.19- A admissibilidade das causas supralegais de justificação implica na aceitação a "contrario sensu" de injustos supralegais?
Questão Divergente
A admissibilidade das causas supralegais de justificação implica na aceitação a "contrario sensu" de injustos supralegais?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: (Eugênio Raul Zaffaroni – cit. Cezar Roberto Bitencourt) e (José Henrique Pierangelli – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini). Segunda corrente – não: Cezar Roberto…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Claudio. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. v.1, t.1.
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