1.15.1.16- Admissibilidade da alegação da legítima defesa e do estado necessidade para justificar a agressão provocada a título culposo.
Questão Divergente
Admissibilidade da alegação da legítima defesa e do estado necessidade para justificar a agressão provocada a título culposo.
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Rogério Greco (Heleno Claudio Fragoso – cit. Rogério Greco) e (Flávio Monteiro de Barros, Basileu Garcia e Aníbal Bruno – Fábio…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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