1.15.1.11- Admissibilidade dos requisitos subjetivos para as causas de justificação
Questão Divergente
Admissibilidade dos requisitos subjetivos para as causas de justificação
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Damásio Evangelista de Jesus, (Heitor Costa Júnior, Hans Welzel, Eugênio Raúl Zaffaroni – cit. Damásio Evangelista de Jesus), Fernando Galvão, Júlio Fabbrini Mirabete – cit.…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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