1.14.4.6- Os animais e os cadáveres humanos podem se constituir em objetos materiais dos arts. 32 da Lei 9605/98 e 212 do Código Penal, respectivamente?

Segunda corrente – os cadáveres são considerados também vítimas no crime de difamação: (Gabriel Nettuzzi Perez - cit. Cezar Roberto…

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