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1.14.4.6- Os animais e os cadáveres humanos podem se constituir em objetos materiais dos arts. 32 da Lei 9605/98 e 212 do Código Penal, respectivamente?

Questão Divergente

Os animais e os cadáveres humanos podem se constituir em objetos materiais dos arts. 32 da Lei 9605/98 e 212 do Código Penal, respectivamente?

Correntes Doutrinárias

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