1.14.4.3A- Quem tem a legitimidade e competência para trabalhar com o conceito e os elementos da tipicidade conglobante?

Primeira corrente – apenas os Magistrados e os membros do MP: Segunda corrente – os Delegados de Polícia, inclusive: Cristiano…

RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.