1.14.3.11- Qual é o conceito do denominado “risco permitido” para fins de exclusão da imputação objetiva?
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – a conduta que, embora juridicamente relevante, é permitida e, por isso exclui-se a imputação ao tipo objetivo: (Claus Roxin – cit. Gustavo Junqueira & Patricia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1
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