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1.14.3.11- Qual é o conceito do denominado “risco permitido” para fins de exclusão da imputação objetiva?

Questão Divergente

Qual é o conceito do denominado “risco permitido” para fins de exclusão da imputação objetiva?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – a conduta que, embora juridicamente relevante, é permitida e, por isso exclui-se a imputação ao tipo objetivo: (Claus Roxin – cit. Gustavo Junqueira & Patricia…

Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1

 

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