1.14.1.25- Para fins de tipificação do crime comissivo por omissão, como deve ser a conduta precedente, nos termos do art. 13, § 2º do Código Penal?
Questão Divergente
Para fins de tipificação do crime comissivo por omissão, como deve ser a conduta precedente, nos termos do art. 13, § 2º do Código Penal?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – lícita, inclusive – (Francisco de Assis Toledo, Júlio Fabbrini Mirabete & Renato Fabbrini e Edgard Magalhães Noronha – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini) e ogério…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
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