1.14.1.23- Quanto ao dever contratual (art. 13, § 2º, “b” do CP), qual é o âmbito de sua abrangência?

Primeira corrente – limita-se ao âmbito das relações contratuais: Segunda corrente – inclui também as relações voluntárias do dever de Custódia: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Juarez…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.