1.14.1.20- Admissibilidade de previsão expressa na Parte Especial do Código Penal dos crimes comissivos por omissão
Questão Divergente
Admissibilidade de previsão expressa na Parte Especial do Código Penal dos crimes comissivos por omissão
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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