1.14.1.19- Inexigibilidade da ocorrência do resultado naturalístico nos crimes omissivos próprios
Questão Divergente
Inexigibilidade da ocorrência do resultado naturalístico nos crimes omissivos próprios
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim, por que são crimes de mera conduta: Segunda corrente – não, podendo exigir, excepcionalmente, o resultado: Gustavo Junqueira & Patrícia…
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