1.14.1.18- Admissibilidade da existência dos crimes omissivos próprios materiais na Parte Especial do Código Penal.
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STF, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Cezar Roberto Bitencourt e Rogério Sanches Cunha, Cleber Masson e doutrina espanhola Segunda corrente – não, apenas admitindo os…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Especial). 11º ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 3
MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial. 16ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. Vol. 2
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