1.14.1.18- Admissibilidade da existência dos crimes omissivos próprios materiais na Parte Especial do Código Penal.
Questão Divergente
Admissibilidade da existência dos crimes omissivos próprios materiais na Parte Especial do Código Penal.
Correntes Doutrinárias
Segunda corrente – não, apenas admitindo os crimes de mera…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Especial). 11º ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 3
MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial. 16ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. Vol. 2
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